Existe um limite de arrecadação do fundo de reserva?

O fundo de reserva dos condomínios serve como um recurso disponível para eventuais despesas que aparecerem no dia a dia, sejam elas decorrentes de manutenções, obras ou serviços emergenciais, por exemplo.

Na organização das finanças, um dos passos essenciais é estabelecer quais serão os gastos mensais e/ou anuais, até mesmo para a melhor organização dessa poupança. Assim, as despesas que não estiverem sido definidas nesse momento de previsão orçamentária serão, então, consideradas como extraordinárias.

Especificamente no caso do fundo de reserva, conforme foi dito, o objetivo principal é custear investimentos futuros, obras e afins, entretanto, o valor poderá ser utilizado também para as despesas que não foram definidas no orçamento financeiro.

Em uma situação hipotética onde será necessário instalar novas câmeras de segurança no condomínio, a quantia disponível pode ser utilizada para tal. Há também a possibilidade de o valor ser usado para a realização de alguma despesa ordinária, porém, não é adequado e a ação deve ser decidida mediante uma assembleia com os moradores.

A criação desse recurso tornou-se obrigatória a partir da Lei nº 4.591/64, nomeada como “Lei do Condomínio”. De acordo com essa sentença, as quantias devem ser definidas de acordo com a legislação interna do condomínio, pois não existe regulamentações do Código Civil do Brasil sobre pormenores do fundo de reserva.

Dessa maneira, junto dos condôminos, é o síndico quem define qual será o valor da contribuição de cada um, o período da cobrança, a permissão ou proibição de uso para despesas extraordinárias e o formato de cálculo utilizado para o rastreamento dos valores.

Normalmente, a estipulação de valor para o fundo de reserva é entre 5% ou 10% da total arrecadação do condomínio. Considerando que a lei citada afirma que é a gestão do condomínio que deve estabelecer esses padrões em reunião com os demais, não há nenhum valor estipulado regido por lei, logo, não há sentença que indique algum limite para tal.

Se tiver alguma delimitação na quantia dessa reserva, o correto é ter sido definida perante todos os condôminos. Por isso, como síndico, esteja consciente de todas essas informações e leis, e como condômino, esteja sempre presente nas reuniões! A comunicação e a presença são uma das chaves mais importantes para uma convivência harmoniosa.